Alô Galera!
Este blog foi criado com o objetivo de discutir questões de concursos nas diversas áreas do direito e da língua portuguesa, iniciando com a questão extraída do concurso para Analista Judiciário – Área Administrativa do TRE/BA realiza da em 2003.
1)Dentre os princípios de observância obrigatória pela administração pública, expressamente previstos na Constituição Federal, está o da:
(A) proporcionalidade.
(B) autotutela.
(C) eficiência.
(D) razoabilidade.
(E) hierarquia.
Questão para iniciante no direito administrativo versa sobre princípio constitucionais da Administração pública. Na próxima postagem comentarei sobre o tema.
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2 comentários:
Olá sou o Analdo de Pato Branco-Pr. Boa idéia essa de debatermos as questões de concursos. Gostaria que vc comentasse a seguinte questão:
01. A respeito dos princípios que regem a Administração Pública, considere as seguintes afirmações.
I. O instituto da requisição (CF, art. 5º, inciso XXV) tem pertinência com o princípio da finalidade pública ou supremacia do interesse público sobre o interesse
privado, derivando do domínio estatal eminente.
II. O princípio da hierarquia deve ser observado por todos os Poderes do Estado, tendo em vista a necessidade da manutenção da ordem, da disciplina e da
unidade de direcionamento de suas respectivas funções típicas.
III. A União pode editar medida provisória em matéria de Direito Administrativo, desde que observe as condições e os limites constitucionais.
IV. O princípio da impessoalidade está ligado ao princípio da finalidade, devendo ser aplicado por toda a Administração Pública, federal, estadual, municipal ou
distrital.
V. É inconstitucional decreto do Presidente da República que extingue cargo público provido regularmente criado por lei.
Somente é CORRETO o que se afirma em:
a) I, II e IV.
b) II, III e V.
c) I, III e V.
d) II e IV.
e) Todas
Olá Analdo, satisfação em recebê-lo aqui no Blog, muito Frio aí em pato Branco? respondi sua questão e tomei a liberdade de colocá-la nos post para que todos possam vê-la. Abraço, aguardo as próximas questões.
Martins
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