Outra questão semelhante à anterior, extraída do Concurso para Analista de Sistemas da CAPES de 2008, organizado pela CESGRANRIO.
1 - O instituto da requisição, previsto na Constituição Federal (artigo 5o, inciso XXV), autoriza às autoridades o uso de propriedade particular em determinadas situações, assegurando ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. Trata-se de exemplo típico de aplicação concreta de um dos princípios que norteia a Administração, que é o da:
a) motivação.
b) ampla defesa.
c) segurança jurídica
d) controle judicial dos atos administrativos.
e) supremacia do interesse público sobre o privado.
Nem precisa estudar direito para saber que in casu se adequa o princípio da supremacia do interesse público. Letra E
terça-feira, 17 de março de 2009
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2 comentários:
A supremacia do interesse público é constitucional, véio? não está errado? Júnior
Não só é constitucional caro amigo, como é princípio da Administração Pública, evidente que não está entre os princípios expressos na Constituição Federal (aqueles do LIMPE, mas certamente é um dos principais da AP.
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